Terms

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar, não utilize o site.

Privacy Policy Contato
Opening clauses

The following sections provide the primary framing terms and linked source references for review.

Section 01

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar, não utilize o site.

Consumer Guide PT
Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos neste site são limitados a informações e orientações sobre serviços notariais. Não garantimos a disponibilidade contínua ou a precisão das informações.

EU Consumer Center PT
Operational clauses
03
Clause 03

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos, quando aplicáveis, devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros de pagamento.

Linked document WIPO
04
Clause 04

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento. É sua responsabilidade revisar as condições antes de utilizar os serviços.

Linked document HCCH
Home Terms
Policy Terms
Privacy Contato

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

05

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Reference Consumer Guide PT
06

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site.

Reference EU Consumer Center PT